A diretoria da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e os representantes da Concessionária ViaRondon assinaram, na tarde do dia 06 de maio de 2009, o contrato de concessão para o trecho oeste da rodovia Marechal Rondon (SP-300), leiloado em outubro de 2008.
Esse ato transferiu a administração de 416,8 km do Corredor Marechal Rondon Oeste, que compreende 331,13 km da Rodovia Marechal Rondon SP-300 e 85,5 km de 23 rodovias de acessos para a ViaRondon.
O prazo da concessão é de 30 anos, com outorga no valor de R$ 411 milhões e repasse mensal de 3% da arrecadação de pedágio para o Governo do Estado de SãoPaulo.
A Rodovia SP-300 corresponde ao trecho do município de Bauru, km 336,5, logo após o entroncamento com a rodovia SP-225, até o km 667,63, no município de Castilho/SP, divisa com o estado do Mato Grosso do Sul. O contrato prevê ainda a manutenção de 33 vicinais, no total de 243,8 km.
O trecho oeste da rodovia Marechal Rondon (SP-300) é cortado por 25 municípios. São eles: Bauru, Avaí, Presidente Alves, Pirajuí, Guarantã, Cafelândia, Lins, Guaiçara, Promissão, Avanhandava, Penápolis, Glicério, Coroados, Birigui, Araçatuba, Guararapes, Rubiácea, Bento de Abreu, Valparaiso, Lavínia, Mirandópolis, Guaraçaí, Murutinga do Sul, Andradina e Castilho. A concessionária prioriza a contratação de mão-de-obra na região desses municípios.
A ViaRondon tem o compromisso, nos 30 anos da concessão, de investir na melhoria da rodovia e na questão da segurança viária, essencialmente para reduzir o número de acidentes. Dessa forma, a economia da região ganha mais agilidade e competitividade, pois um corredor mais seguro agrega vantagens a diversos segmentos, como turismo, comércio, indústria, integração entre as cidades, logística de produtos e serviços. Além desses benefícios, os usuários economizam na manutenção do veículo, no consumo de combustível e no tempo de viagem.
As cidades limite da rodovia receberão da concessionária ISS sobre a receita de pedágio.
Atuar no mercado de concessão de rodovias de forma rentável, ética e segura, com responsabilidade social e ambiental, prestando serviços de excelência aos usuários, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social dos municípios onde atua.
Ser uma empresa economicamente forte, alcançando o reconhecimento e confiança de seus usuários, colaboradores, acionistas e órgãos reguladores.
Desenvolvimento econômico e financeiro Prontidão para mudanças e constante melhoria dos processos e estruturas Inovação por meio de desenvolvimento de pessoas e tecnologia Ética e transparência.
O Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo foi instituído em março de 1998, em decorrência do Programa Estadual de Desestatização (regulamentado pela Lei Estadual n° 9.361, de 1996 e pelo artigo 175 da Constituição Federal).
As concessões têm como finalidade reordenar a atuação do Estado, reservando à Administração Pública a concentração de esforços em áreas em que sua presença é indispensável, como educação, saúde e segurança pública.
O Programa de Concessões Rodoviárias no Estado de São Paulo foi realizado em duas etapas. A ViaRondon participa da segunda etapa.
Durante esse período, as concessionárias se responsabilizam, por sua conta e risco, pela totalidade dos investimentos e recursos necessários ao cumprimento dos contratos, remunerando-se por meio da cobrança de pedágios.
A malha rodoviária estadual concedida nessa primeira etapa foi dividida em 12 lotes para 12 empresas, totalizando 3.500 quilômetros, envolvendo 168 municípios e uma população de aproximadamente 20 milhões de pessoas (54% da população do Estado).
Na 2ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias, que teve início em 2008 com as publicações dos editais de concessão do Trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas (fase 1)* e de mais cincos lotes rodoviários (fase 2): Corredores D. Pedro I, Raposo Tavares, Rondon Oeste, Rondon Leste e Ayrton Senna/Carvalho Pinto, houve uma mudança no critério de escolha das concessionárias.
A partir desses lotes, o critério de escolha foi o menor valor de tarifa básica de pedágio ofertada, o que resultou em deságios de até 61% sobre os valores tetos estipulados. Essa medida garantiu aos usuários das rodovias o menor valor de pedágio compatível com os investimentos a serem realizados. O modelo adotado foi o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos, prevendo outorgas fixas que somam R$ 5,5 bilhões de reais para as concessionárias explorarem os trechos ao longo desse período.
Os cinco lotes rodoviários, licitados em outubro de 2008, receberão 8 bilhões de reais para obras e operação de 1.715 quilômetros de rodovias. Ao todo, as concessões viabilizarão 359 quilômetros de duplicações, 526 quilômetros de faixas adicionais e novos acostamentos, além da construção ou ampliação de 317 dispositivos de acesso, retorno, pontes e viadutos e mais 65 novas passarelas. As obras chegarão a 93 cidades do Estado, beneficiando diretamente uma população superior a 19 milhões de pessoas.
As concessionárias também serão responsáveis pela manutenção de mais de 900 quilômetros de rodovias vicinais, sem cobrança de pedágio, condição inédita nas concessões rodoviárias já realizadas no país.
Desde o início do Programa de Concessões Rodoviárias, em março de 1998, até fevereiro de 2009, as 12 concessionárias investiram nos 3.500 km de rodovias R$ 9,8 bilhões.
A população do Estado de São Paulo já está colhendo os resultados do Programa de Concessões Rodoviárias. São centenas de quilômetros duplicados e recapeados, construção de terceiras faixas, marginais, pontes, passarelas e viadutos, que trouxeram significativos benefícios aos usuários, sem ônus para o Estado.
As principais rodovias também já contam com os recursos da mais avançada tecnologia de operação rodoviária. Entre eles estão: sistema interligado por câmeras de TV, controladores de tráfego, estações meteorológicas, telefones de emergência, painéis de mensagens variáveis interligados por redes de fibra óptica a modernos Centros de Controle Operacional (CCO).
A ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A, com escopo para execução, gestão e fiscalização dos serviços delegados, incluindo serviços operacionais, de conservação e de ampliação da rodovia sob sua concessão, bem como os serviços de apoio, complementares e não delegados, nos termos do Contrato de Concessão, tendo como compromisso oferecer serviços de qualidade, segurança viária, fluidez do tráfego e foco na sustentabilidade, assume como compromissos:
Agir de forma ética e sustentável
Atender com comprometimento todos os requisitos legais e contratuais, relacionados a qualidade, meio ambiente, e à saúde e segurança ocupacional, aplicáveis às atividades desenvolvidas pela ViaRondon, além de melhorar continuamente os processos do Sistema de Gestão Integrado
Realizar gerenciamento do consumo de água, energia e recursos naturais, reaproveitamento de resíduos, proteção da fauna, prevenindo a poluição e evitando desperdícios e impactos ao meio ambiente;
Proporcionar ao colaborador um ambiente de trabalho seguro e saudável, realizando o monitoramento de perigos, e mitigação de riscos relacionados à saúde e segurança ocupacional
Estimular a participação dos funcionários e seus representantes, em busca de melhorias que proporcionem um ambiente saudável e seguro para todos.
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